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NABAIS, José Casalta Uma futura revisão constitucional? / José Casalta Nabais Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.145.º n. 3999 (Jul.-Ago.2016), p.306-316 Estante n.º 22 REVISÃO CONSTITUCIONAL, ESTADO DE EMERGÊNCIA I. Sentido e necessidade das revisões constitucionais. 1. Sentido das revisões constitucionais. 2. Necessidade das revisões constitucionais. 3. Específicas necessidades de revisão da Constituição Portuguesa. II. A oportunidade e a viabilidade de uma revisão constitucional. 4. A oportunidade de uma revisão constitucional. 5. A viabilidade de uma revisão constitucional. |