Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P80_136


NABAIS, José Casalta
Uma futura revisão constitucional? / José Casalta Nabais
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.145.º n. 3999 (Jul.-Ago.2016), p.306-316
Estante n.º 22


REVISÃO CONSTITUCIONAL, ESTADO DE EMERGÊNCIA

I. Sentido e necessidade das revisões constitucionais. 1. Sentido das revisões constitucionais. 2. Necessidade das revisões constitucionais. 3. Específicas necessidades de revisão da Constituição Portuguesa. II. A oportunidade e a viabilidade de uma revisão constitucional. 4. A oportunidade de uma revisão constitucional. 5. A viabilidade de uma revisão constitucional.