PP019
Analítico de Periódico
P83_149
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GOMES, Carla Amado
Ambiente e crimes contra a paz e segurança da humanidade / Carla Amado Gomes
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.38 n.149 (Jan.-Mar. 2017), p.53-81
Estante nº 27
DIREITO, AMBIENTE, CRIME, AMBIENTAL, PAZ, HUMANIDADE, DANO, AMBIENTAL
0. Introdução: o crime de dano ambiental como “ofensa aos interesses da comunidade internacional no seu todo”. 1. O artigo 8.º n.° 2, alínea b), subalínea (iv) do Estatuto do Tribunal Penal Internacional: um percurso atribulado... 1.1.... e um resultado desolador: a circunscrição do crime ambiental a cenários de conflitos armados internacionais. 2. As vias complementares: o crime ambiental como “genocídio” e como “crime contra a Humanidade” (artigos 6 e 7 do Estatuto do Tribunal Penal Internacional). 3. Concluindo: Por uma definição verdadeiramente ecocêntrica de dano ecológico.