PP019
Analítico de Periódico
P83_161A
P83_161A
SOUSA, Susana Aires de
Sobre a protecção penal da saúde pública em tempos de pandemia : “isto já não é o que nunca foi” / Susana Aires de Sousa
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.41 n.especial (Jun. 2020), p.129-163
Estante nº 27
DIREITO, PENAL, SAÚDE, PÚBLICA, COVID-19
I. Introdução; II. O bem jurídico-penal: crise ou evolução na sociedade contemporânea? III. A tutela penal da saúde publica em Portugal: de onde vimos e onde estamos; IV. A saúde publica como um bem jurídico-penal de natureza coletiva; 1. A noção de saúde publica; 2. A dignidade penal da saúde publica. V. A COVID-19 e o crime de violação de confinamento obrigatório: tutela da autonomia intencional do Estado ou da saúde publica? VI. Conclusão.