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PETISCA, Joaquim Águeda Comunicação / Joaquim Águeda Petisca In: 15 Anos da Reforma Fiscal de 1988/89 - Jornadas de Homenagem ao Professor Doutor Pitta e Cunha.- Associação Fiscal Portuguesa - Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa.- Coimbra: Almedina, 2005.- ISBN 972-40-2696-5 / 978-972-40-2696-1.- p.121-129. DIREITO FISCAL, REFORMA FISCAL / Portugal, IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO / Portugal, IRS / Portugal - 1.Taxas e escalões. 2.Abatimentos, deduções à colecta e benefícios fiscais. 3.Sobre a retenção na fonte e a obrigatoriedade de entrega de declarações que não dão lugar a imposto. Nota final. |