Biblioteca STA


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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código da Agricultura
Código da agricultura : arrendamento : 1843-1963 / Francisco José Veloso, José Afonso Gil, Manoel Maurício.- Lisboa : Livraria Moraes, [1964].- 773p. ; 23cm
(Broch.) : compra


DIREITO AGRÁRIO / Portugal, ESTADO NOVO / Portugal, ACTIVIDADE AGRÍCOLA / Portugal, EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA / Portugal, ARRENDAMENTO RURAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal

INTRODUÇÃO. Parte I- Diplomas legais até 1962, inclusivé. Parte II- Antecedentes da lei nº 2114 de 15 de Junho de 1962. 1- Projecto do Governo. 2- Parecer da Câmara Corporativa. 3- Discussão e aprovação da lei nº 2114, na Assembleia Nacional. Apêndice.