PP019
Analítico de Periódico
P83_132
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GOMES, Maria Irene
Jurisprudência e requisitos materiais de contrato de trabalho em comissão de serviço : diferentes registos tonais / Maria Irene Gomes
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.33 n.132 (Out.-Dez. 2012), p.285-304
Estante nº 27.
DIREITO DO TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO, COMISSÃO DE SERVIÇO, JURISPRUDÊNCIA
1. Notas de abertura. 2. Acórdãos jurisprudenciais em staccato a propósito dos requisitos materiais. 3. Acórdãos jurisprudenciais em staccato a propósito da inobservância dos requisitos materiais. 3.1- Acórdão da Relação de Lisboa, de 11 de janeiro de 2012 – uma nova partitura?