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Analítico de Monografia
6019
TAVARES, Tomás Castro
Justo Valor e Tributação das Mais Valias de Acções de Sociedades Cotadas : a propósito da interpretação do art. 18.º, n.º 9, al. A) do CIRC / Tomás Castro Tavares
In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / organizadores Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - [Coimbra]: Coimbra Editora, 0000-0000. - 4.v.: Direito Fiscal: Tributação do Consumo e do Património, Fiscalidade Ambiental e Tributação do Rendimento, p. 1127-1153; 24 cm.
DIREITO FISCAL / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, MAIS-VALIA / Portugal, BOLSA DE VALORES / Portugal, IRC / Portugal
I - Introdução: o regime fiscal das partes de capital até 2010; II - Do justo valor contabilístico ao justo valor fiscal: o art. 18.º, n.º 9, al. a), do CIRC; III - A constitucionalidade da tributação do justo valor; IV - Complexidade na interpretação do art. 18.º. n.º 9, al. a), do CIRC; 5. Conclusão.