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ANASTÁCIO, Gonçalo Gentil As novas fronteiras da União Europeia e suas implicações para Portugal / Gonçalo Gentil Anastácio In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha - II . p. 207-242; 24 cm. DIREITO COMUNITÁRIO, UNIÃO EUROPEIA, FRONTEIRAS INTERNACIONAIS, ADESÃO À UNIÃO EUROPEIA, ALARGAMENTO COMUNITÁRIO, UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA I: A Adesão à União. 1- Sinopse histórica dos alargamentos. 2- Os candidatos. 3- Os critérios de adesão. II: A adesão dos PECO à União. 1- Os PECO. 2- Problemas políticos. 3- A questão das línguas. 4- A Reforma Institucional. 5- Os acordos de associação. III: A adesão dos PECO à União Económica e Monetária. 1- Enquadramento. 2- Os fundos estruturais. 3- A PAC. 4- Períodos transitórios. 5- O SME. 6- O orçamento. IV: As consequências para Portugal. Conclusões. Bibliografia. |