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Tribunal de Contas Anuário Tribunal de Contas 1996 Anuário Tribunal de Contas, Lisboa, (1996), p.2-176 Estante n.º 3 O Tribunal de Contas na História - uma instituição antiga, o Tribunal de Contas do Regime autoritário (1930-1976), um Tribunal de Contas Democrático: Demoras, dificuldades e incertezas; Quadro normativo fundamental; Organização e funcionamento - natureza do Tribunal de Contas, organização do Tribunal de Contas, funcionamento do Tribunal de Contas, atribuições, jurisdição e competência, publicidade das decisões, serviços de apoio; Relações comunitárias e internacionais - enquadramento das relações comunitárias e internacionais do Tribunal de Contas, Objectivos das relações comunitárias e internacionais do Tribunal de Contas; Vida interna da instituição - Lista de antiguidade dos Magistrados do Tribunal de Contas, quadro de Magistrados; Breves notas curriculares dos Juízes Conselheiros do Tribunal de Contas; Breves notas curriculares dos Procuradores-Gerais Adjuntos do Tribunal de Contas; Breves notas curriculares dos Dirigentes da Direcção-Geral do Tribunal de Contas; Secções regionais do Tribunal de Contas; Nota de actualização. |