351.713ALM$1
Monografia
3569
ALMEIDA, L. Rodrigues de
Introdução ao direito tributário português / L. Rodrigues de Almeida.- Coimbra : Almedina, 1997.- 226p. ; 23cm
ISBN 972-40-1033-3 (Broch.) : 2205$0
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO TRIBUTARIO / Portugal, DIREITO FINANCEIRO / Portugal, IMPOSTOS / Portugal, PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS / Portugal, FONTES DE DIREITO / Portugal, OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS / Portugal, CONTRIBUINTE / Portugal, GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES / Portugal, SISTEMA FISCAL / Portugal, IRS / Portugal, IRC / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTOS LOCAIS / Portugal, BENEFICIOS FISCAIS / Portugal
I- PARTE GERAL. CAP. I- Direito financeiro, conceito e conteúdo. CAP. II- Tributo. Conceito, espécies e classificação. CAP. III- Os princípios constitucionais tributários. CAP. IV- As fontes do direito tributário. CAP. V- Interpretação e integração das normas tributárias. CAP. VI- Eficácia das normas tributárias. CAP. VII- Estrutura da norma tributária. CAP. VIII- A obrigação tributária. CAP. IX- Processo administrativo para a determinação do sujeito passivo e da colecta. CAP. X- Garantias dos contribuintes. II- PARTE ESPECIAL. O SISTEMA TRIBUTÁRIO PORTUGUÊS (BREVE SÍNTESE).