351.713XAV
Monografia
2901
XAVIER, Alberto
Direito tributário internacional : tributação das operações internacionais / Alberto Xavier.- Coimbra : Almedina, 1993.- XXV,[1],584p. ; 23cm
ISBN 972-40-0749-9 (Broch.) : D.L.
DIREITO FISCAL, DIREITO FISCAL INTERNACIONAL, DUPLA TRIBUTAÇÃO, DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL, FONTES DE DIREITO, CONEXÃO, IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO, COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
Tit. I: O OBJECTO DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL. Cap. I- Limites das leis. Cap. II- Concurso de leis.Tit. II: CONTEÚDO E NATUREZA DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL. Cap. I- Espécies e tipos de normas. Cap. II- Natureza do direito tributário internacional.Tit. III: AS FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL. Cap. I- Tratados internacionais. Cap. II- Outras fontes internacionais. Cap. III- Fontes internas.Tit. IV: OS ELEMENTOS DE CONEXÃO. Cap. I- Os elementos de conexão em geral. Cap. II- Os elementos de conexão subjectiva. Cap. III- Os elementos de conexão objectivos. Cap. IV- Fraude à lei e elementos de conexão.Tit. V: REGIME UNILATERAL EM MATÉRIA DE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO. Cap. I- Residentes no país. Cap. II- Não residentes sem estabelecimento estável em Portugal. Cap. III- Não residentes com estabelecimento estável em Portugal. Cap. IV- As zonas francas da Madeira e de Santa Maria.Tit. VI: REGIME CONVENCIONAL EM MATÉRIA DE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO. Cap. I- Classificação das normas convencionais. Cap. II- Normas de reconhecimento de competência. Cap. III- Normas de limitação de competência. Tit. VII: COMPETÊNCIA INTERNACIONAL E RELEVÂNCIA DE ACTOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS. Cap. I- O problema em geral. Cap. II- Assistência na troca de informações, notificação e execução de créditos tributários.