342(460)ALV
Monografia
3202
ALVAREZ GARCIA, Vicente
El concepto de necesidad en derecho publico / Vicente Alvarez Garcia ; prólogo de Santiago Muñoz Machado.- Madrid : Civitas, 1996.- 602p. ; 20cm. - (Monografias civitas)
ISBN 84-470-0726-X (Broch.) : 7917$0
DIREITO PÚBLICO / Espanha, ESTADO DE NECESSIDADE / Espanha, URGÊNCIA / Espanha, DIREITO DE NECESSIDADE / Espanha, HISTÓRIA DO DIREITO / Espanha, PODER PÚBLICO / Espanha, SERVIÇO PÚBLICO / Espanha, JURISPRUDÊNCIA / Espanha, ORDEM PÚBLICA / Espanha, PERIGO / Espanha, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE / Espanha, ADMINISTRAÇÃO TERRITORIAL / Espanha, ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO / Espanha, PODER JUDICIAL / Espanha, PODER EXECUTIVO / Espanha, PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA / Espanha, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE / Espanha, CONTROLO JUDICIAL / Espanha, CONTROLO ADMINISTRATIVO / Espanha, DIREITO COMPARADO
Cap.I- La configuración tradicional del concepto de necesidad. I- Concepto: la caracterización de la noción de necesidad sobre la base de la gravedad de la situación y de la puesta en peligro de un bien esencial para la vida del Estado. II- Elementos constitutivos de la necesidad. Cap.II- Hacia una nueva concepción de la necesidad. I- Planteamiento general. II- La necesidad como móvil jurídico de actuación de los poderes públicos. III- La construcción dogmática de la necesidad. IV- Los efectos jurídicos de la necesidad. V- Los contrapesos frente a la necesidad.