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Analítico de Monografia
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DUARTE, Maria Luísa
O Tratado da União Europeia e a garantia da Constituição : notas de uma reflexão crítica / Maria Luísa Duarte
In: Estudos em memória do Professor Doutor João de Castro Mendes. - Lisboa : Lex, 1995 .- p.667-715 ; 25cm. - ISBN 972-9495-39-4 (encad.) : oferta.
DIREITO COMUNITÁRIO, PRIMADO DO DIREITO COMUNITÁRIO, TRATADO DE MAASTRICHT, CONSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA, REVISÃO CONSTITUCIONAL, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL
I- Nota introdutória. II- O primado do Direito Comunitário - fundamento, âmbito e efeitos à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça. III- Os limites constitucionais e as reservas nacionais ao primado - sentido e alcance da jurisprudência "resistente" dos tribunais superiores de alguns Estados-membros. - IV- O primado e as Constituições dos Estados-membros: teoria de uma coabitação necessária. - V- O primado e a Constituição Portuguesa. A- A artigo 8.º, n.º 2 e 3: lacuna ou abertura constitucional?. B- O Tratado da União Europeia e a revisão constitucional de 1992.