PP019
Analítico de Periódico
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BELEZA, Teresa Pizarro, e outro
Discriminação e contra-discriminação em razões em razão da orientação sexual no direito português / Teresa Pizarro Beleza, Helena Pereira de Melo
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.31 n.123 (Jul.-Set. 2010), p.5-57
Estante nº 27
DIREITO, CONSTITUCIONAL, DIREITOS, FUNDAMENTAIS, HOMOSSEXUALIDADE, PRINCÍPIO, NÃO, DISCRIMINAÇÃO, DIREITO, FAMÍLIA, MATRIMÓNIO, CASAMENTO, FILIAÇÃO
Introdução. 1. A homossexualidade como prática tolerada. 2. A homossexualidade como crime. 3. A homossexualidade como doença. 4. A homossexualidade como diferença. 5. A não discriminação em razão da orientação sexual em normas de Direito Internacional. 7. Os crimes de ódio. 8. O direito de casar. 9. O direito de constituir família. 10. Considerações finais.