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Monografia
1360
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Obras públicas : empreitadas e fornecimentos : legislação coordenada e anotada / por E. Ventura Reimão.- 2.ed.- Lisboa : Imprensa Nacional, 1970.- 310p. ; 22cm
(Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS / Portugal, OBRAS PÚBLICAS / Portugal, LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
PREFÁCIO. - I. Códigos fundamentais. - II. Disposições de carácter geral. - III. Cláusulas e condições gerais de empreitadas e fornecimentos de obras públicas. IV. Empreiteiros de obras públicas. - V. Melhoramentos urbanos e rurais. - VI. Obras e aproveitamentos hidráulicos. Obras hidroagrícolas. - VII. Portos. - VIII. Obras de electrificação. - IX. Minas e pedreiras.