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GOMES, Nuno Sa Notas sobre a função e regime jurídico das pessoas colectivas públicas de direito privado / Nuno Sa Gomes.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, [1987].- 215,[9]p. ; 21cm. - (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 153) Publicado também em "Ciência e técnica fiscal", Lisboa, n.343-345 (Jul.-Set.1987). (Broch.) : D.L. DIREITO ECONOMICO / Portugal, EMPRESAS PUBLICAS / Portugal, PESSOAS COLECTIVAS DE DIREITO PRIVADO / Portugal, ASSOCIAÇÕES PUBLICAS DE DIREITO PRIVADO / Portugal, FUNDAÇÕES PUBLICAS DE DIREITO PRIVADO / Portugal I- INTRODUÇÃO. II- As empresas publicas de direito privado. II- As pessoas colectivas publicas de direito privado de substrato cooperativo. IV- As associações publicas de direito privado. V- As fundações publicas de direito privado. VI- A força jurídica do Plano face as pessoas colectivas publicas de direito privado. VII- O regime jurídico-fiscal das pessoas colectivas publicas de direito privado. |