PP019
Analítico de Periódico
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SARDINHA, José Miguel
Introdução ao direito penal ecológico / José Miguel Sardinha
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.48 n.2(Set.1988), p.449-470
Estante n.º 22
DIREITO PENAL / Portugal, DIREITO PENAL DO AMBIENTE / Portugal
1. A justificação do Direito Penal Ecológico. 2. O Bem Jurídico protegido pelo Direito Penal Ecológico. 3. Direito Penal Ecológico: Direito Penal Clássico ou Direito Penal Secundário? 4. A Responsabilidade Penal na Criminalidade Ecológica. 5. A Construção Jurídica dos Delitos Ecológicos. 6. Causas de Exclusão da Ilicitude e da Culpa em Direito Penal Ecológico. 7. As Normas Penais Ecológicas no Ordenamento Jurídico Português. 8. Nota Final e Conclusões.