380.8TOR
Monografia
4562
PORTUGAL. Leis, decretos-lei, etc. Estatutos das regiões de turismo, 1991
Regiões de turismo / compil. [por] Carlos Torres.- Lisboa : ANRET - Regiões de Turismo de Portugal, [2003].- 480p. ; 24,5cm
ISBN 972-8634-16-1 (Encad.) : Oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO DO TURISMO, TUTELA ADMINISTRATIVA, TURISMO, AGENTE DA FUNÇÃO PÚBLICA, GESTÃO PÚBLICA, PATRIMÓNIO PÚBLICO
O REGIME JURÍDICO DAS REGIÕES DE TURISMO - I-Antecedentes da Actual Disciplina das Regiões de Turismo - II-A Actual Disciplina das Regiões de Turismo - II.2-Organização Formal da Pessoa Colectiva Pública - II.3-Remuneração e Formas de Provimento dos Titulares dos Órgãos. Serviços das Regiões de Turismo. Quadros de Pessoal - II.4-Fusão de Regiões de Turismo - II.5-As Finanças da Região de Turismo - II.6-Tutela Administrativa e o Poder de Dissolução dos Órgãos - II.7-Responsabilidade Civil por Actos de Gestão Pública - LEGISLAÇÃO - A) A Evolução da Disciplina Legal dos Órgãos Locais e Regionais de Turismo - B) O Actual Quadro Normativo das Regiões de Turismo -