351.881POR$39
Monografia
1553
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação que estabelece e condiciona as operações de importação, exportação e reexportação, de mercadorias : Portaria n.º 703/71, Decretos n.º 550/71 e 552/71 ; Criação do sitema de compensação internacional do espaço português : Decreto n.º 553/71.- [Angola] : Imprensa Nacional de Angola, [1971].- 97p. ; 21cm
Boletim Oficial n.º 292, de 15 de Dezembro de 1971
(Broch.) : compra
DIREITO ULTRAMARINO / Portugal, DIREITO COMERCIAL / Portugal, IMPORTAÇÃO / Portugal, EXPORTAÇÃO / Portugal, PROVÍNCIAS ULTRAMARINAS / Portugal, ULTRAMAR / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Portaria n.º 703/71 Decreto n.4 550/71. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Das operações de pagamentos interterritoriais. - Secção I. Disposições comuns. - Secção II. Os bancos emissores ultramarinos. - Secção III. Dos bancos comerciais autorizados a escrever o comércio de câmbios no continente e ilhas adjacentes. - Secção IV. Dos prémios e comissões de transferência e cobrança e da comissão para os fundos cambiais. - Cap. III. Disposições finais e transitórias. - Decreto n.4 551/71. - Cap. I. Das operações sobre mercadorias. - Cap. II. Das operações de invisíveis correntes. - Cap. III. Das operações de capitais. - Cap. IV. Disposições finais. - Anexo I. Operações de invisíveis correntes. - Anexo II. Operações de capitais. - Decreto n.º 552/71. - Cap. I. Disposições comuns. - Cap. II. Das operações sobre mercadorias. - Cap. III. Das operações de invisíveis correntes. - Cap. IV. Das operações de capitais. - Cap. V. Disposições finais. - Anexo I. Operações de invisíveis correntes. - Anexo II. Operações de capitais. - Decreto n.º 553/71. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Das contas de reserva. - Cap. III. Das contas de compensação. - Cap. IV. Das operações de compensação e regularização. - Cap. V. Do capital e operações do Fundo Alonetário. - Secção I. Do capital e operações do Fundo Monetário. - Secção II. Do conselho de direcção. - Cap. VI. Disposições finais e transitórios.