34 MIR
Analítico de Monografia
6040
ALVES, Pedro Delgado
O Regimento do Conselho de Ministros : análise da sua evolução recente / Pedro Delgado Alves
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda: Direito Constitucional e Justiça Constitucional / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra]: [Coimbra Editora], 2012. - 3.v., p. 283-311; 24 cm.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSELHO DE MINISTROS / Portugal, GOVERNO / Portugal, REGIMENTO / Portugal
1. Razão de ordem; 2. Evolução do regimento do Conselho de Ministros; 2.1. Primeira fase: O Regimento como documento interno (até 1999); 2.2. Segunda fase: O regimento à luz do dia (1999-2006); 2.3. Terceira fase: No centro da qualidade das normas (2006-2011); 2.4. Quarta fase: Reviver o passado no Gomes Teixeira (2011); 3. Breve análise do Regimento do Conselho de Ministros; 4. Algumas questões em torno da natureza jurídica do regimento.