PP002
Analítico de Periódico
P33_390
P33_390
Boletim do Ministério da Justiça
Actas das Sessões da Comissão de Revisão do Código de Processo Civil
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.390(Nov.1989), p.5-514
Estante n.º 16
EXPROPRIAÇÃO / Portugal, UTILIDADE TURÍSTICA / Portugal, TAREFEIRO / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO / Portugal
Estudos: Actas nº 63 e 63. Parecer: Região Autónoma da Madeira - expropriação por utilidade pública - Utilidade turística - posse administrativa - expropriação urgente (parecer nº 152/88); Tarefeiro - contagem de tempo de serviço - contrato de tarefa - contrato de prestação de serviços - contrato de provimento - contrato de trabalho (parecer nº 57/89); Loteamento urbano.