Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P74_4


Portugal. Ministério das Finanças
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos. (Ciência e Técnica Fiscal), Lisboa, n.13 (Abr.Jun.1938), p.257-483
Estante n.º 31


CONTRIBUIÇÃO PREDIAL / Portugal, EXECUÇÃO FISCAL / Portugal, CONTENCIOSO / Portugal, SUCESSÕES E DOAÇÕES / Portugal, IMPOSTO DE CAPITAIS / Portugal, IMPOSTO DE SELO / Portugal, SISA / Portugal

Contribuição predial (edificações, prédios rústicos, serviços agrícolas, Código da Contribuição Predial); Processo de execução fiscal (oposição, embargos, Código das execuções fiscais); Processo do Contencioso (petição, reclamação, liquidação, procurador); Imposto sobre Sucessões e Doações (imposto sucessório, liquidação de imposto, inventário, venda judicial, bens, passivo); Imposto sobre aplicação de capitais (contrato de empréstimo, estrangeiros, hipoteca, prédios, imposto, colecta); Imposto do selo (guia, pagamento, restituição); Imposto Profissional (médico municipal, profissão, colecta, liquidação, isenção); Imposto de sisa (prédios, arrematação judicial, credor).