PP019
Analítico de Periódico
P83_170
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VIDEIRA, Rui
Crimes ambientais de (e para a) investigação / Rui Videira
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.43 n.170 (Abr.-Jun.2022), p.93-119
Estante nº 27
PROCESSO, CRIME, VIOLAÇÃO, REGRAS, URBANÍSTICAS
I. Introdução; II. Relevância e dimensão da criminalidade ambiental; III. Enquadramento normativo; IV. Âmbito objectivo da protecção penal; V. A concretização de conceitos indeterminados; VI. Conclusões.