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Analítico de Monografia
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SARAIVA, Paulo Lopo
O Mandado de Garantia Social no Direito Constitucional Luso-Brasileiro / Paulo Lopo Saraiva
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda: Direito Constitucional e Justiça Constitucional / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra]: [Coimbra Editora], 2012. - 3.v., p. 217-238; 24 cm.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal / Brasil, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal / Brasil, DIREITOS ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS / Portugal / Brasil
. I. Considerações Preambulares; II. Proposta de um Instituto Constitucional de garantia; III. O mandato de Garantia Social, O Mandato de Injunção e a Constituição Brasileira de 1988; IV. O debate sobre a garantia constitucional dos Direitos fundamentais, na Alemanha, Espanha, França e Itália; V. Considerações finais.