PP019
Analítico de Periódico
P39_5
P39_5
PEREIRA, Pedro Matias, e outro
Adjudicação de Contratos Públicos em Contexto de Crise / Pedro Matias Pereira, João Soares Franco
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.5(Maio-Ago.2012), p.143-165
Estante nº 27.
DIREITO COMUNITÁRIO, CONTRATOS PÚBLICOS, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, COOPERAÇÃO, ADJUDICAÇÃO, PAISES TERCEIROS
Neste texto são abordadas algumas das alterações a que os contratos públicos europeus estão e estarão sujeitos no atual contexto de crise económica, enquanto instrumento de realização de políticas públicas contra cíclicas. São analisadas, em primeiro lugar, algumas medidas constantes das novas propostas de revisão das Directivas 2004/17 e 2004/18, passando-se, de seguida, à nova compreensão das instituições europeias quanto aos interesses públicos prosseguidos através da contratação pública, considerando também o recente movimento de promoção da cooperação entre entidades adjudicantes. Por fim, analisaremos a recente proposta de regulamento quanto ao acesso de países terceiros ao mercado da contratação pública europeu. 1. Introdução e indicação de sequência. 2. As propostas de revisão das Directivas da contratação pública; 2.1. Os procedimentos pré-contratuais; 2.1.1. O regime das causas de exclusão; 2.1.2. A promoção da participação das PME e das Start-up; 2.2. O Governance na contratação pública. 3. O alargamento das preocupações comunitárias no procurement público; 3.1. As políticas públicas secundárias; 3.2. Nota sobre a relevância atribuída aos fins públicos relacionados com a diminuição da despesa pública. 4. A cooperação entre entidades adjudicantes; 4.1. As estruturas de cooperação vertical; 4.2. As estruturas de cooperação horizontal; 4.3. Síntese. 5. O acesso de países terceiros ao mercado dos contratos públicos europeus. 6. Breve conclusão.