343.1PORv.5
Monografia
1059D
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Comentário ao código do processo penal português / Luís Osório da Gama, Castro de Oliveira Batista.- Coimbra : Coimbra Editora, 1934.- 590p. ; 25cm
(Encad.) : doação
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, ACÇÃO PENAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Tit. IV. Do julgamento. - Tit. V. Da acusação e julgamento no processo de transgressões. - Tit. VI. Da acusação e julgamento em processo sumário.