347.1 COM
Analítico de Monografia
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MARTINS, Rosa Cândido
A criança, o adolescente e o acto médico : o problema do consentimento / Rosa Cândido Martins
In: Comemorações dos 35 anos do código civil e dos 25 anos da reforma de 1977/Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004. - Vol.I, p. 791-831 ; 24 cm. - ISBN 972-32-1256-0.
DIREITO CIVIL / Portugal, DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, DIREITO DOS MENORES / Portugal, RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE / Portugal, PODER PATERNAL / Portugal, CONSENTIMENTO DO DOENTE / Portugal, DIREITOS DE PERSONALIDADE / Portugal, DEVER DE INFORMAÇÃO / Portugal, MENORIDADE / Portugal, INTERVENÇÃO DO ESTADO / Portugal
- Introdução. II- Consentimento informado. - A alteração do paradigma da relação médico-doente e o aparecimento do dever de obter o consentimento (informado) do doente - Os deveres de esclarecimento e de obtenção do consentimento do paciente como reflexo da protecção do bem da personalidade - Os deveres do médico de esclarecer o paciente e de obter o seu consentimento - O dever de informação - O dever de obter o consentimento (esclarecido) do paciente - III- Consentimento informado e menoridade. - O menor enquanto incapaz (de exercício) - O poder paternal: noção, natureza jurídica e conteúdo - Autonomia do menor, consentimento no acto médico e "maioridade especial" - Conclusão.