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Monografia
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VEIGA, Paula
Direito Constitucional e Direito Internacional no contexto do constitucionalismo global : um roteiro pedagógico / Paula Veiga.- 1.ª ed.- Forte da Casa : Petrony, 2020.- 78 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-685-299-5 (Broch.) : Oferta
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO INTERNACIONAL, GLOBALIZAÇÃO, ESTADO DE DIREITO
Parte I. Direito Constitucional e Direito Internacional: Fenómenos e conceitos comunicantes. Introdução. Capítulo I. Pressupostos. Capítulo II. Revisitação de conceitos básicos. Capítulo III. As mútuas influências do direito constitucional e do direito internacional. Capítulo IV. A crescente importância do direito público comparado. Parte II. Traços fundamentais do Constitucionalismo na encruzilhada do mundo globalizado. Capítulo I. Do Estado de direito democrático ao Estado de direitos humanos (primeiro pilar). Capítulo II. Sistema multipolar de governance (segundo pilar). Capítulo III. Alterações no sistema de fontes - o diálogo entre as fontes normativas (terceiro pilar). Capítulo IV. Do vazio de legitimidade (na acepção tradicional) (quarto pilar). Conclusões.