PP010
Analítico de Periódico
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MORAIS, Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva
As potencialidades da convenção antenupcial numa ótica de planeamento sucessório / Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva Morais
Julgar, Lisboa, n.40 (2020), p.207-221
Estante n.º 13
DIREITO DAS SUCESSÕES, HERDEIROS LEGITIMÁRIOS, PACTO SUCESSÓRIO
Neste texto procuro analisar a relevância da convenção antenupcial numa ótica de planeamento sucessório. Trata-se de uma questão que ganhou nova atualidade, com a recente introdução da renúncia recíproca à qualidade de herdeiro legitimário, através da Lei n.º 48/2018, de 14 de Agosto, a ser realizada na convenção antenupcial. Abordo a questão fazendo uma “visita” panorâmica pelo regime legal em causa, como se explicasse ao cidadão comum a relevância da convenção antenupcial para o planeamento da sua sucessão. No caminho percorrido analisado, numa perspetiva crítica, os instrumentos tradicionais e os novos instrumentos de planeamento sucessório inseridos nessa convenção.