PP004
Analítico de Periódico
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VICENTE, Eva
O Jus Cogens Regional : Um Paradoxo no Direito Internacional? / Eva Vicente
De Legibus, Lisboa, n.8 (Dezembro 2024), p.3-33
Estante nº 27
JUS COGENS REGIONAL, NORMAS, TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA, DIREITO INTERNACIONAL REGIONAL
1. Introdução. 2. Notas essenciais sobre o jus cogens; 3. O Jus Cogens Regional - Uma distorção da essência do jus cogens?; 4. Quais os problemas que surgem relativamente á ideia do jus cogens regional? 5. As consequências que advêm de uma aceitação da existência do jus cogens regional; 6. O caso Roach and Pinkerton vs United States; 7. A Doutrina de Brejnev; 8. As conclusões dos vários membros da Comissão de Direito Internacional sobre o jus cogens regional; 9. Conclusão.