PP020 Analítico de Periódico P94_46 | |
MINHO, Universidade Scientia Ivridica , Braga, n.199-204. XXXV (Jan.-Dez.1986), p.7-486 Estante n.º 19. CRIMINALIDADE INFORMÁTICA, ERRO NOS PRESSUPOSTOS, PRÉDIOS URBANOS Nova legislação: o novo Código Penal Português - Manuel António Lopes Rocha (p. 7-58); Elementos para o estudo da legislação portuguesa sobre contra-ordenações - Miguel Pedrosa Machado (p. 59-134); Droga: prevenção e combate ao tráfego - António Gomes Lourenço Martins (p. 135-160); Sobre o crime de maus tratos a animais - Alfredo Gaspar (p. 161-172); Criminalidade informática: modos de execução - José António Velozo e Manuel A. Cardoso Lopes Rocha (p. 173-209); Cemitérios: jazigos abandonados - Álvaro Monjardino (p. 246-254); Direito a desobediência a superior de facto: erro nos pressupostos de punição (p. 255-278); Suspensão de despedimento de trabalhadores - [parecer de] José Maria Rodrigues da Silva (p. 279-283); A crise e os contratos a prazo - Maria José Araújo (p. 214-293); Acidente in itinere - Maria Adozinda Barbosa Pereira (p. 294-302); A declaração cambiária como negócio jurídico unilateral, e a teoria da emissão - Pedro Paes de Vasconcelos (p. 316-332); A nova sociedade por quotas de responsabilidade limitada do Direito Português - António Ferrer Correia (p. 333-368); A sublocação e situações afins como causa do despejo de prédios urbanos - António Estelita de Mendonça (p. 369-382); Do registro das cartas de sentença extraídas dos autos de arrecadação de bens da herança jacente - Nicolau Balbino Filho (p. 383-390); No campo da justiça: nas vésperas de um novo código de processo penal - Francisco José Velozo (p.391-406); Interpretario prudentium: objecto e natureza - Teresa Luso Soares (p. 445-466). |