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Analítico de Monografia
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A eficácia dos acordos parassociais (incluindo omnilaterais) / José Ferreira Gomes
In: Estudos em Honra de João Soares da Silva; Carlos Osório de Castro; - p.341-394;
CONTRATO, SOCIEDADE, ACORDOS
B. Corporate Governance e Direito Societário. 1. Introdução; 2. A eficácia do acordo parassocial contrario ao contrato de sociedade; 3. A eficácia relativa dos acordos parassociais e o principio da separação (Trennungsprinzip); 4. Cont: A intervenção da sociedade nos acordos parassociais; 5. Cont.: Reações possíveis ao incumprimento de um acordo parassocial; 6. Cont.: A ação de condenação no cumprimento e a execução especifica do acordo parassocial; 7. A eficácia das clausulas que regulam a administração e a fiscalização da sociedade (art. 17.º/2 CSC); 8. Superação do principio da separação perante acordos parassociais omnilaterais? A admissibilidade condicionada no sistema norte-americano; 9. Cont.: As flutuações do sistema alemão e a reafirmação do Trennungsprinzip; 10. Cont.: Analise critica das tentativas de superação do principio da separação no sistema português; 11. Cont.: Posição adotada - reconhecimento de uma "verbandsordnung im weiteren Sinne" (Noack); 12. Cont.: Primeiro grupo de casos - regulação da administração e da fiscalização (art. 17.º/2 CSC); 13. Cont.: Segundo grupo de caos -Impugnação de deliberações sociais (art. 17.º/1 CSC).