PP003
Analítico de Periódico
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COLENCI, Pedro Luciano, e outros
Um diagnóstico da efetividade da contribuição cidadã na gestão pública municipal / Pedro Luciano Colenci, Celso Maran de Oliveira, Fernanda Paula Oliveira
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.18 n.36 (2015), p.9-25
Estante n.º 27
DIREITO REGIONAL E LOCAL, GESTÃO PÚBLICA, MUNICÍPIO, PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO
O presente trabalho é o resultado da revisão bibliográfica sobre a contribuição dos cidadãos na gestão pública municipal, visando uma actualização conceitual sobre a participação democrática na formação e no controle do planeamento municipal estratégico. O enfoque é aqui colocado na proposta de estabelecimento de uma métrica para a avaliação das competências de desempenho dos diversos grupos que constituem a sociedade urbana, de modo a garantir uma participação efectiva. Trata-se de um tema complexo devido à existência de macro e de micro factores (relacionados com o ambiente público administrativo, com diversidade social, com os estilos de liderança e com o nível de maturidade gerencial) que condicionam grandemente a efetiva participação dos cidadãos. Pretende-se com o presente trabalho apresentar o contexto do amplo panorama que envolve o tema, os conceitos que devem ser tidos em conta e apontar caminhos que permitam um aprimoramento no domínio e condução da temática.