351.713. MAR
Monografia
6408
MARQUES, Rui
A Prescrição das Dívidas Tributárias / Rui Marques.- [Coimbra] : Almedina, 2018.- 147 p. ; 23 cm
Prefácio de André Moz Caldas
ISBN 978-972-40-7464-1 (Broch.) : Compra
DIVÍDAS, PRESCRIÇÃO, DIREITO TRIBUTARIO, CRÉDITO, LEGALIDADE
Índice. I. Introdução. II. Do instituto da prescrição em geral. 1. A prescrição no Direito Civil. III. Dos princípios informadores da prescrição no Direito Tributário. 1. O valor da segurança jurídica. 2. O principio da legalidade tributaria. 3. O principio da igualdade tributaria. 4. A indisponibilidade do crédito tributário. IV. Da prescrição da Divida tributaria. 1. Antecedentes históricos. 2. A prescrição no direito comparado. 3. A prescrição das dividas tributarias. 3.1. O titular do credito tributário. 3.2. O tributo. 3.3. O crédito tributário. 3.4. O direito ao crédito tributário. 3.5. A prescrição. 3.6. Do prazo do exercício do direito. Bibliografia.