34 THE V/9
Analítico de Monografia
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PIMENTA, Paula
Acções e incidentes declarativos na dependência da execução
In: Themis. Revista de Direito. - [Lisboa] $c Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa $d 2004. - p.55-88; 23 cm. (Brochado) : oferta. - ISBN 972-40-2164-5
A) Enquadramento do tema; B) A acção executiva e os actos executivos propriamente ditos; C) O enxerto de tramitação declarativa (acções e incidentes) nos termos da execução; D) Análise das mais significativas alterações introduzidas pela reforma 2003. 1. Liquidação da obrigação exequenda, a) Regime da liquidação anterior à reforma de 2003 b) Regime da liquidação decorrente da reforma de 2003. 2. Verificação da exigibilidade anerior à reforna de 2003. b) Regime de verificação da exigibilidade decorrente da reforma 2003. Oposição à execução, a) Regime da oposição à execução anterior à reforma de 2003. 4. Oposição à penhora do executado. a) Regime da oposição à penhora anterior à reforma de 2003. b) Regime da oposição à penhora decorrente da reforma de 2003.