PP020
Analítico de Periódico
P94_67
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MINHO. Universidade
Scientia Ivridica
Scientia Ivridica, Braga, t.48 n.277/279(Jan.-Jun.1999), p.7-226
Estante n.º 19. Existe uma separata com o primeiro artigo do resumo
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL, FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA, DIREITOS DOS CIDADÃOS, DIREITO COMUNITÁRIO, QUALIFICAÇÃO JURÍDICA, PROCESSO CRIME, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
A justiça constitucional, a fiscalização abstracta da constitucionalidade e os direitos dos cidadãos / Guilherme da Fonseca. O poder judiciário no Brasil e em Portugal: reflexões e perspectivas / Mónica Jacqueline Sifuentes. A aplicação do direito comunitário no Mercosul / Sálvio de Figueiredo Teixeira. A reforma do Código de Processo Penal e as perspectivas de evolução do direito processual penal / Germano Marques da Silva. Dizer e contraditar o direito: a qualificação jurídica dos factos em processo-crime / Teresa Pizarro Beleza. Os funcionários públicos em Portugal: presente e perspectivas de futuro / António Cândido Oliveira. Adxudicación e formalización dos contratos públicos. Exame da Lei Española de contratos das administracións públicas / Carlos I. Aymerich Cano. Aspectos jurídicos da supervisão bancária / José Simões Patrício. Alguns aspectos da revisão do regime da falência pelo DL n.º 315/98, de 20 de Outubro / Catarina Serra. A propósito da dissertação de doutoramento de Sebastião Tavares de Pinho. Duas questões em aberto / Teresa Luso Soares e Miguel Luso Soares.