PP019
Analítico de Periódico
P90_26
P90_26
SANTOS, Rui Paulo
O crime de falsas declarações do artigo 348º-A do código penal : "um esboço sobre a extensão incriminadora do tipo" / Rui Paulo Santos
Revista do CEJ, Coimbra, n.2 (2º Sem. 2017), p.139-168
Estante n.º 19
DIREITO PENAL, CRIME DE FALSO TESTEMUNHO, FALSAS DECLARAÇÕES, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS
1- Nota introdutória. 1.1- Arqueologia de sentido. 2- Enquadramento dogmático. 2.1- Bem jurídico pela incriminação. 2.2- Recorte sistemático e circunscrição da abrangência do tipo. 2.3- Autoria e elementos objetivos do tipo. 2.4- Tipo subjetivo. 3- A remissão para o conceito de funcionário.