Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P83_144


Estante nº 27.
Despacho final em inquérito : no arquivamento : crimes de omissão de denúncia e de natureza sexual sendo vítimas crianças : na acusação : dois crimes de abuso sexual de crianças agravado / Teotónio Firmino Pedroso Reis da Silva
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.36 n.144 (Out.-Dez. 2015), p.187-218


CRIME SEXUAL, OMISSÃO DE DENÚNCIA

1. Nota prévia. 2. Despacho final em inquérito: I. Do arquivamento. II. Da acusação.