PP019
Analítico de Periódico
P89_22-23
P89_22-23
PINTO-FERREIRA, João Pedro
O âmbito subjetivo do caso julgado e o sentido da decisão no contencioso de invalidade de deliberações sociais / João Pedro Pinto-Ferreira
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, a.12 n.22-23 (2012), p.145-173
Estante n.º 13
DIREITO COMERCIAL, DIREITO DAS SOCIEDADES, DELIBERAÇÃO SOCIAL, PUBLICIDADE, ACÇÃO JUDICIAL, INVALIDADE, CASO JULGADO, POSIÇÃO DE TERCEIROS
O presente texto é uma reflexão sobre o caso julgado nas ações de invalidade de deliberações sociais. A análise centra-se na questão de saber se a decisão de improcedência da ação de invalidade constitui uma exceção à regra da eficácia relativa ao caso julgado. Para tanto, discutem-se os diferentes argumentos a favor e contra a extensão a terceiros do caso julgado desfavorável ao impugnante e as alternativas que têm sido apresentadas.