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Monografia
1257
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código civil : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 334, de 25 de Novembro de 1966.- Lisboa : Imprensa Nacional, [1968].- 647p. ; 21cm
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DIREITO CIVIL / Portugal, CÓDIGO CIVIL / Portugal, CODIFICAÇÃO / Portugal
LIVRO I. Parte geral. - Título I. Das leis, sua interpretação e aplicação. - Título II. Das relações jurídicas. - LIVRO II. Direito das obrigações. - Título I. Das obrigações em geral. - Título II. Dos contratos em especial. - LIVRO III. Direitos das coisas. - Título I. Da posse. - Título II. Do direito de propriedade. - Título III. Do usufruto, uso e habitação. - Título IV. Da enfiteuse. - Título V. Do direito de superfície. - Título VI. Das servidões prediais. - LIVRO IV. Direito da família. - Título I. Disposições gerais. - Título II. Casamento. - Título III. Da filiação. - Título IV. Da adopção. - Título V. Dos alimentos. - LIVRO V. Direito das sucessões. - Título I. Das sucessões em geral. - Título II. Da sucessão legítima. - Título III. Da sucessão legitimária. - Título IV. Da sucessão testamentária.