PP019
Analítico de Periódico
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COIMBRA, A. Dias
Os grupos societários no âmbito das relações colectivas de trabalho : a negociação de acordo de empresa / A. Dias Coimbra
Revista de Direito e de Estudos Sociais, Coimbra, a.34 n.4 (Out.-Dez.1992), p.379-415
Estante n.º 19
DIREITO DO TRABALHO, CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO, RELAÇÕES COLECTIVAS DE TRABALHO, GRUPO DE SOCIEDADES, INICIATIVA ECONÓMICA, ACORDO COLECTIVO DE TRABALHO, CONTRATAÇÃO COLECTIVA
1. Pertinência do Tema.- 2. Agregação económica : relações entre as empresas.- 3. Os grupos societários no sistema jurídico português .- 4. A iniciativa económica como direito fundamental.- 5. A relevância dos grupos societários nas relações colectivas de trabalho.- 6. A contratação colectiva no quadro dos direitos fundamentais.- 7. O grupo societário como unidade de negociação colectiva : inviabilidade de acordo de empresa.- 8. Negociação colectiva através da sociedade dominante: pluralidade de acordos de empresa com idêntico texto.- 9. Uniformização das condições de trabalho nos grupos societários: a liberdade da iniciativa económica.- 10. Acordo colectivo de trabalho a nível do grupo societário: associações profissionais de grupo.- 11. Considerações finais.