PP004
Analítico de Periódico
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RODRIGUES, Rui Filipe da Silva
Competência (em Princípio) Territorial do Tribunal Penal Internacional / Rui Filipe da Silva Rodrigues
De Legibus, Lisboa, n.7 (Julho 2024), p.31-48
Estante nº 27
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, COMPETÊNCIA TERRITORIAL, ESTATUTO DE ROMA
1. Considerações gerais sobre o Tribunal Penal Internacional (ICC); 2. Das competências; 2.1. Da competência territorial em especifico; 2.1.1. Principio da territorialidade; 2.1.2. Pequenos percalços; 2.2. Desvios e problemas da competência territorial; 2.2.1. Território não, jurisdição sim; 2.2.1.1. Aceitação da Jurisprudência por um Estado Não-parte; 2.2.1.2. O Poder do Conselho de Segurança das Nações Unidas; 2.2.2. Território sim, jurisdição não; 3. Conclusão.