PP010
Analítico de Periódico
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MORAIS, Nuno
A responsabilidade objectiva do comitente por facto do comissário, a análise do artigo 500 do Código Civil : seus pressupostos e regime / Nuno Morais
Julgar, Lisboa, n.6 (Set.-Dez.2008), p.41-65
Estante n.º 13
DIREITO CIVIL, RESPONSABILIDADE OBJECTIVA, RESPONSABILIDADE DO COMITENTE
I- Introdução - Enquadramento dogmático da responsabilidade do comitente. a) responsabilidade por facto próprio vs. responsabilidade por facto alheio; b) responsabilidade contratual vs. responsabilidade extracontratual; c) responsabilidade subjectiva vs. responsabilidade objectiva. II- da razão de ser da objectivização da responsabilidade do comitente: a) soluções no direito comparado: 1- França; 2- Itália; 3- Alemanha; b) conclusão. III- Pressupostos de aplicação do art. 500: a) relação de comissão; b) facto danoso praticado pelo comissário no exercício das suas funções; c) responsabilidade do comissário - "obrigação de indemnizar". IV- Das relações internas comitente/comissário - o direito de regresso. V- Conclusão.