PP019
Analítico de Periódico
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LEITÃO, Maria Adelaide Teles de Menezes
O planeamento administrativo e a tutela do ambiente / por Maria Adelaide Teles de Menezes Correia Leitão
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.56 n.1(Jan.1996), p.209-289
Estante n.º 22
DIREITO DO AMBIENTE, DIREITO ADMINISTRATIVO, TUTELA ADMINISTRATIVA
Introdução. 1. Objecto de investigação. 2. Razão de ordem e de método. 1.ª Parte. Capítulo I. Coordenadas fundamentais do planeamento administrativo. 1. Preliminares. 2. Coordenada histórica. 3. Coordenada semântica. 4. Coordenada procedimental. 5. Coordenada ambiental. Capítulo II. Enquadramento jurídico-normativo do planeamento enquanto instrumento da tutela do ambiente. 1. Preliminares. 2. Parâmetro constitucional. 3. Parâmetro legislativo. 4. Parâmetro procedimental. 5. Função organizativa do procedimento. 6. Função de consenso do procedimento. 7. Função de eficiência do procedimento. 2.ª Parte. Capítulo III. Enquadramento jurídico-dogmático do planeamento enquanto instrumento da tutela do ambiente. 1. Preliminares. 2. Planeamento e discricionariedade planificadora. Capítulo IV. Enquadramento jurídico-dogmático da tutela do ambiente como directiva do planeamento. 1. Preliminares. 2. Planeamento e vinculação administrativa. 3. A tutela do ambiente como directiva do planeamento administrativo. 4. A tutela do ambiente como limite à discricionariedade planificadora. Conclusões.