PP010
Analítico de Periódico
P88_19
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COSTA, Eduardo Maia
Justiça negociada : do logro da eficiência à degradação do processo equitativo / Eduardo Maia Costa
Julgar, Lisboa, n.19 (Jan.-Abr. 2013), p.87-97
Estante n.º 13
IGUALDADE JURÍDICA, SISTEMA PENAL, CRIMINALIDADE
Se a preocupação em torno da eficiência do processo penal é justa na precisa medida em que se apresentar como cumprimento da tutela judicial efectiva, e como fundamento da legitimação do próprio processo, não é de confiar nos modelos negociados de justiça penal, que desfiguram o processo equitativo, afastando o juiz (e a audiência pública) do seu lugar central, em beneficio de negociações opacas em que a igualdade entre as partes não está garantida.