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Analítico de Monografia
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FREITAS, José Lebre de
Prova obtida com Violação de Direito Fundamental : Sua Admissão e Valoração em Processo Civil / José Lebre de Freitas
In: Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria Helena Brito Vol. II - organizadores Anabela Sousa Gonçalves.. [et al.] . - [Coimbra]: Gestlegal, 2022. - p. 629-649; 24 cm. - (Estudos de homenagem). - ISBN 978-989-9136-12-0
CONSTITUIÇÃO, CÓDIGO PENAL, CÓDIGO CIVIL, PROVA
Direito Processual Civil. 1. As normas da Constituição; 2. As normas do Código Penal; 3. As normas do Código Civil; 4. Da ilicitude da obtenção da prova; 5. Consequências processuais da Ilicitude da prova; 6. Do efeito à distância; 7. Conflito de interesses e ponderação; 8. Da aquisição processual; 9. Conclusões.