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Monografia
911
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de Processo Civil, 1961
Notas ao código de processo civil / Jacinto Rodrigues Bastos.- Lisboa : [s.n.], 1963.- 493p. ; 24cm
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO CIVIL / Portugal, ACÇÃO CIVIL / Portugal, COMPETÊNCIA / Portugal
v.1 LIVRO I. DA ACÇÃO. - Tit. I. Da acção em geral. - Cap. I. Das disposições fundamentais. - Cap. II. Das partes. - Tit. II. Da acção executiva. - Cap. I. Do título executivo. - Cap. II. Das partes. - LIVRO II. DA COMPETÊNCIA E DAS GARANTIAS DA IMPARCIALIDADE. - Cap. I. Das disposições gerais sobre competência. - Cap. II. Da competência internacional. - Cap. III. Da competência interna. - Cap. IV. Da extensão e modificações da competência. - Cap. V. Das garantias da competência. - Cap. VI. Das garantias da imparcialidade. - LIVRO III. DO PROCESSO. - Tit. I. Das disposições gerais. - Cap. I. Dos actos processuais.