PP004
Analítico de Periódico
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BORGES, Gonçalo Machado
O controlo comunitário das concentrações de empresas e os interesses legítimos dos Estados-membros / Gonçalo Machado Borges
Direito e justiça, Lisboa, v.17 (2003), p.115-170
Estante n.º 19
DIREITO COMUNITÁRIO, CONCENTRAÇÃO DE EMPRESAS, POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA, PRINCÍPIOS DE DIREITO COMUNITÁRIO, PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, DIREITO DE ESTABELECIMENTO, SEGURANÇA PÚBLICA, COMUNICAÇÃO SOCIAL, LIVRE CIRCULAÇÃO DE CAPITAIS, INTEGRAÇÃO ECONÓMICA, INTERESSE LEGÍTIMO, BANCO / Portugal / Espanha, EMPRESA CIMENTEIRA / Portugal, REGULAMENTO, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA
Introdução; I- Interesses contemplados no regulamento 4064/89. II- Padrões substanciais para a avaliação de interesses nacionais no âmbito do artigo 21º., n.º3 do Regulamento 4064/89. III- Decisões da Comissão Europeia no quadro do artigo 21º. nº.3 do Regulamento 4064/89. IV- O artigo 296.º do tratado da comunidade europeia - o regime excepcional para o sector da defesa. V. O artigo 21.º, n.º 3 do regulamento 4064/89.