Biblioteca STA


PP001
Analítico de Periódico

P73A_1


CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa
Arbitragem Administrativa
Arbitragem Administrativa, Lisboa, n.1(2015), p.3-65
Estante n.º 2




Nota de abertura. O papel da arbitragem no contexto da reforma do contencioso administrativo / Paula Teixeira da Cruz. A importância cada vez maior em Portugal da arbitragem em Direito Administrativo /Fausto de Quadros. Arbitragem Administrativa perspectivas em tempos de mudança / Mário Aroso de Almeida. Notas sobre um modelo adequado de arbitragem administrativa à luz da revisão do CPTA / Maria Fernanda Maçãs. A revisão do CPTA e a arbitragem institucionalizada no direito administrativo / João Tiago Silveira. O Anteprojeto do CPTA em sede de arbitragem e o recurso à equidade e à lei estrangeira / Duarte Abecasis / Lourenço Vilhena de Freitas. A arbitragem e as autarquias locais alguns aspetos a aprofundar / Sara Blanco de Morais / Nuno Pimentel Gomes. Direito `outorga do compromisso arbitral nos domínios da Arbitragem ad hoc. / Joana Duro. CAAD aprova Novo Regulamento de Arbitragem Administrativa / Nuno Villa-Lobos. Novo Regulamento de arbitragem administrativa. Doutrina Arbitral Administrativa.