PP019
Analítico de Periódico
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RAIMUNDO, Miguel Assis
"De volta a uma fronteira turbulenta" : alguns consensos e algumas questões em aberto sobre transparência e sigilo na contratação pública / Miguel Assis Raimundo
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.29(Abr. 2022), p.45-82
Estante nº 27
CONTRATOS, PÚBLICOS, TRANSPARÊNCIA, CONFIDENCIALIDADE, SIGILO, ACESSO, INFORMAÇÃO, ADMINISTRATIVA
I. Introdução; II. Diversidade das pretensões de acesso-sigilo no circuito do contrato; III. Carácter compósito do regime e dependência da aplicação pela entidade adjudicante; IV. Escrutínio das decisões da entidade adjudicante sobre acesso-sigilo; V. Os temas de transparência sigilo após a celebração do contrato; VI. Notas finais.